| Projeto: |
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PL 118 20/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-118/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0118-2013 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISOS XIV, XV E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALTURA / ANUNCIO / AUTORIZACAO / CARTAZ / CASA DE SAUDE / CONSULTORIO MEDICO / CONSULTORIO ODONTOLOGICO / CULTO RELIGIOSO / DENOMINACAO / EMERGENCIA / EXCECAO / FACHADA / HOSPITAL / IDENTIFICACAO / IGREJA / IMOVEL / INSTITUICAO RELIGIOSA / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / LOGOTIPO / NOME / PAISAGEM URBANA / PLACA / PRONTO SOCORRO / SIMBOLO / SINALIZACAO / TEMPLO / UNIDADE DE SAUDE / URGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2013 | Encaminhado em 21/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | CCJ | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 109/2013 de 22/04/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/06/2013 atraves do(a) OF ATL 153/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 118/13, atraves do Documento Recebido nro. 336/2013
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| Encerramento: |
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20/05/2013. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |